A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como o CONECTA BRASIL – Pessoas que impulsionam pessoas, doravante denominado simplesmente CONECTA, realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao seu ecossistema.
Esta Política aplica-se ao site, sistemas, cadastros, comunidades, grupos, eventos, formulários, oportunidades profissionais, comunicações, redes sociais e demais iniciativas administradas ou promovidas pelo CONECTA.
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. OBJETIVO
Esta Política tem como objetivo informar, de maneira transparente, quais dados pessoais poderão ser tratados pelo CONECTA, suas respectivas finalidades, formas de utilização e compartilhamento, períodos de conservação e os direitos dos titulares.
Ao utilizar os serviços e participar das iniciativas do CONECTA, o titular deverá observar também os Termos de Uso e Participação e demais regras específicas eventualmente aplicáveis.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política poderá ser aplicável aos dados pessoais de:
visitantes do site;
usuários cadastrados;
Associados;
Membros;
Organizadores;
participantes de comunidades;
participantes de grupos de WhatsApp;
participantes de eventos e treinamentos;
candidatos a oportunidades profissionais;
representantes de empresas;
palestrantes e convidados;
parceiros e patrocinadores;
pessoas que preencham formulários;
pessoas que entrem em contato com o CONECTA;
demais participantes do ecossistema.
3. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Dependendo da forma de relacionamento com o CONECTA, poderão ser tratados dados como:
Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cidade, Estado e outras informações necessárias ao cadastro.
Dados profissionais: profissão, cargo, empresa, segmento, especialidades, apresentação profissional, experiência, currículo, LinkedIn, site, redes sociais e demais informações profissionais fornecidas pelo titular.
Dados relacionados ao ecossistema: comunidades de interesse, condição de Associado, Membro ou Organizador, eventos, inscrições, benefícios utilizados, interações e demais informações relacionadas à participação.
Conteúdos fornecidos pelo participante: fotografias, vídeos, textos, depoimentos, apresentações, materiais profissionais e outras informações voluntariamente disponibilizadas.
Dados relacionados a oportunidades profissionais: currículo, histórico profissional, qualificações, áreas de interesse e informações fornecidas para candidatura.
Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e horário de acesso, navegador, sistema operacional, dispositivo, registros de autenticação, logs, registros de auditoria e outras informações necessárias à segurança e funcionamento dos sistemas.
O CONECTA procurará limitar a coleta e o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários às respectivas finalidades.
4. COMO OS DADOS PODEM SER OBTIDOS
Os dados pessoais poderão ser obtidos:
diretamente pelo titular durante cadastro;
por meio de formulários;
durante inscrição em eventos;
durante candidatura a oportunidades;
por meio da participação em comunidades;
por comunicação direta com o CONECTA;
durante atividades, eventos, fotografias ou gravações;
por informações voluntariamente fornecidas pelo participante;
por parceiros, quando existir fundamento jurídico adequado;
automaticamente, por meio da utilização do site e sistemas;
por fontes publicamente acessíveis, quando permitido pela legislação e compatível com a finalidade do tratamento.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
administrar cadastros; autenticar usuários; administrar Associados, Membros e Organizadores; administrar comunidades; organizar grupos e iniciativas; responder solicitações; realizar comunicações operacionais; processar inscrições; organizar eventos e treinamentos; administrar oportunidades profissionais; permitir networking entre participantes; disponibilizar benefícios; administrar parceiros e patrocinadores; prevenir fraude e utilização indevida; manter a segurança dos sistemas; produzir registros administrativos; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer direitos; atender determinações de autoridades competentes; melhorar funcionalidades e experiência dos participantes; e desenvolver e administrar as atividades do ecossistema.
Cada tratamento deverá estar relacionado a uma finalidade legítima e possuir fundamento jurídico adequado.
6. PERFIS PROFISSIONAIS E DIVULGAÇÃO NO ECOSSISTEMA
O CONECTA poderá disponibilizar funcionalidades destinadas à apresentação e divulgação profissional de seus participantes.
Conforme a modalidade de participação e as autorizações aplicáveis, poderão ser divulgadas informações como:
nome; fotografia; profissão; cargo; empresa; segmento; cidade e Estado; apresentação profissional; especialidades; LinkedIn; site; redes sociais profissionais; produtos ou serviços; participação em comunidades; e condição de Associado, Membro ou Organizador.
Essas informações poderão ser apresentadas no site, páginas de comunidades, materiais institucionais, redes sociais e demais canais relacionados ao ecossistema.
Quando a divulgação depender juridicamente de consentimento, o titular poderá exercer os direitos relacionados a esse consentimento conforme a LGPD.
7. IMAGEM, VOZ, FOTOGRAFIAS E VÍDEOS
Eventos e atividades do CONECTA poderão ser registrados por meio de fotografias, áudio ou vídeo.
Esses materiais poderão, observadas as autorizações aplicáveis e a legislação, ser utilizados para registro, comunicação e divulgação das atividades do ecossistema em sites, redes sociais, materiais institucionais e outros canais oficiais.
Quando o tratamento depender de consentimento ou autorização específica, serão observadas as condições aplicáveis, inclusive quanto ao exercício dos direitos do titular.
8. ORGANIZADORES
Para permitir a identificação e atuação dos Organizadores, determinadas informações profissionais poderão ser disponibilizadas aos integrantes das respectivas comunidades e, conforme aplicável, publicamente nos canais do CONECTA.
Organizadores somente deverão acessar dados pessoais necessários ao desempenho das atividades para as quais estejam autorizados.
O acesso aos dados não autoriza sua utilização para finalidades particulares, criação de bases próprias, comercialização, compartilhamento não autorizado ou utilização incompatível com as atividades do CONECTA.
9. GRUPOS DE WHATSAPP E OUTRAS PLATAFORMAS
O CONECTA poderá manter comunidades em serviços de terceiros, inclusive WhatsApp e outras plataformas de comunicação.
Ao ingressar voluntariamente nesses ambientes, determinadas informações do perfil do participante poderão ficar visíveis aos demais integrantes de acordo com as características e configurações da própria plataforma.
As informações publicadas diretamente pelos participantes nesses grupos são de responsabilidade de seus respectivos autores.
O tratamento realizado pela plataforma de terceiros também estará sujeito às regras e políticas próprias de seu fornecedor.
O participante deverá avaliar quais informações deseja compartilhar nesses ambientes.
10. OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS
Os dados fornecidos em candidaturas poderão ser utilizados para registrar candidatos, administrar processos e relacionar interessados às oportunidades profissionais correspondentes.
Quando uma mesma pessoa demonstrar interesse em diferentes oportunidades, seus dados cadastrais poderão ser mantidos em registro único relacionado às respectivas candidaturas, evitando duplicidades desnecessárias.
Os dados poderão ser disponibilizados aos responsáveis legítimos pelos processos seletivos relacionados às oportunidades para as quais o candidato demonstrar interesse, conforme a finalidade informada e a legislação aplicável.
O CONECTA não deverá disponibilizar currículos indiscriminadamente a empresas sem finalidade compatível ou fundamento jurídico adequado.
11. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais não depende exclusivamente de consentimento.
Conforme a finalidade, o CONECTA poderá utilizar as bases legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicáveis:
consentimento;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da incolumidade física;
legítimo interesse, observados os requisitos legais;
proteção do crédito;
outras hipóteses expressamente previstas na legislação.
Quando o consentimento for a base legal utilizada, o titular poderá revogá-lo conforme previsto na legislação, sem comprometer a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O CONECTA não comercializa dados pessoais como atividade de venda de bases cadastrais.
Dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de forma compatível com a finalidade do tratamento, com:
fornecedores de tecnologia; hospedagem e infraestrutura; plataformas de comunicação; fornecedores de e-mail; serviços de segurança; prestadores de serviços necessários à operação; Organizadores devidamente autorizados; parceiros responsáveis por iniciativas específicas; empresas responsáveis por processos seletivos para os quais o titular tenha demonstrado interesse; autoridades públicas; Poder Judiciário; órgãos reguladores; e outros terceiros quando houver fundamento jurídico para o compartilhamento.
Sempre que aplicável, deverão ser adotadas medidas para limitar o compartilhamento aos dados necessários à respectiva finalidade.
13. PARCEIROS E PATROCINADORES
A participação de empresas como parceiras ou patrocinadoras do CONECTA não concede automaticamente acesso irrestrito à base de dados pessoais dos participantes.
O eventual compartilhamento de informações com parceiros deverá possuir finalidade específica e fundamento jurídico adequado.
Quando um participante optar por contratar, solicitar informações ou interagir diretamente com um parceiro, o tratamento realizado posteriormente por essa empresa poderá ocorrer sob sua própria responsabilidade e política de privacidade.
14. COMUNICAÇÕES
O CONECTA poderá utilizar os dados de contato para enviar comunicações relacionadas à participação no ecossistema, incluindo informações sobre cadastro, comunidades, eventos, atividades, benefícios, oportunidades e assuntos institucionais.
Comunicações promocionais sujeitas à possibilidade de cancelamento deverão disponibilizar mecanismo adequado para que o titular manifeste sua preferência, quando aplicável.
Mensagens essenciais à operação, segurança, cadastro ou cumprimento de obrigações poderão continuar sendo encaminhadas enquanto forem necessárias.
15. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para autenticação, segurança, funcionamento do site, manutenção de sessão e preferências essenciais.
Caso sejam utilizados cookies não essenciais para análise, publicidade, rastreamento ou outras finalidades que exijam consentimento, será disponibilizado mecanismo adequado para gerenciamento das preferências do usuário.
O titular poderá também controlar determinados cookies pelas configurações de seu navegador, observando que o bloqueio de cookies essenciais poderá prejudicar funcionalidades do site.
16. SEGURANÇA DOS DADOS
O CONECTA adotará medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, exposição ou tratamento inadequado.
As medidas poderão incluir, conforme a natureza do ambiente:
controles de acesso; autenticação; registros de auditoria; gerenciamento de permissões; proteção de credenciais; atualizações de segurança; cópias de segurança; monitoramento e outras práticas adequadas ao risco.
Nenhum sistema tecnológico é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual as medidas de segurança deverão ser continuamente avaliadas e aprimoradas.
17. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, o CONECTA realizará a avaliação da natureza, extensão e possíveis consequências do evento.
Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, serão realizadas as comunicações pertinentes aos titulares e à autoridade competente nos termos e prazos aplicáveis.
Também poderão ser adotadas medidas para contenção, investigação, correção e prevenção de novos incidentes.
18. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados serão conservados pelo período necessário para:
cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento; atendimento de obrigações legais ou regulatórias; manutenção de registros administrativos; prevenção a fraudes; exercício regular de direitos; resolução de disputas; segurança; e outras hipóteses permitidas pela legislação.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
A exclusão de uma conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros quando sua conservação for necessária ou permitida pela legislação.
19. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD e observados os requisitos legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade dos dados, conforme regulamentação;
eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
informações sobre entidades com as quais os dados tenham sido compartilhados;
informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
demais direitos previstos na legislação.
O exercício de um direito poderá estar sujeito às limitações e exceções estabelecidas pela própria legislação.
20. SOLICITAÇÕES DOS TITULARES
Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo CONECTA.
Para proteção do próprio titular e prevenção de fraude, poderá ser solicitada confirmação razoável de identidade antes do atendimento.
O CONECTA analisará as solicitações conforme a legislação e poderá manter determinados dados quando existir obrigação ou fundamento jurídico que justifique sua conservação.
21. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O CONECTA não tem como finalidade principal oferecer serviços destinados a crianças.
Caso atividades específicas envolvam tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as exigências legais aplicáveis e o princípio do melhor interesse.
Quando legalmente necessário, serão adotados procedimentos apropriados para obtenção do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
22. TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAMENTO INTERNACIONAL
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo CONECTA poderão armazenar ou processar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
23. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site e as comunidades poderão conter links para sites, redes sociais, sistemas, empresas, patrocinadores, parceiros ou outros serviços externos.
O CONECTA não controla as práticas independentes de tratamento de dados realizadas por terceiros.
Ao acessar ambientes externos, recomenda-se que o titular consulte os respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
24. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE
O participante deverá fornecer informações verdadeiras e, quando necessário, mantê-las atualizadas.
Ao fornecer dados pessoais de terceiros ao CONECTA, o participante declara que possui fundamento legítimo para fazê-lo e deverá respeitar os direitos dessas pessoas.
O participante também é responsável pelos dados pessoais de terceiros que decidir divulgar voluntariamente em grupos, comentários, publicações ou outros espaços de interação.
25. PRIVACIDADE ENTRE PARTICIPANTES
A participação no CONECTA não autoriza a coleta indiscriminada de informações de outros participantes.
É vedada a utilização indevida de informações obtidas por meio do ecossistema para criação ou comercialização de listas, envio abusivo de mensagens, spam, fraude ou outras finalidades incompatíveis com a finalidade para a qual os dados foram disponibilizados.
26. REGISTROS DE ACEITE E AUDITORIA
Para segurança, prevenção de fraude, auditoria e comprovação das relações estabelecidas, poderão ser registrados:
identificação do usuário; data e horário; endereço IP; navegador e dispositivo; versão dos Termos de Uso; versão desta Política de Privacidade; registros de consentimentos, quando aplicáveis; alterações de preferências; e outros registros técnicos relacionados à utilização dos sistemas.
Esses registros poderão ser mantidos durante o período necessário para cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.
27. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às atividades do CONECTA.
Cada versão deverá possuir número de identificação e data de atualização.
Quando uma alteração exigir nova manifestação do titular, poderão ser adotados mecanismos para apresentação da nova versão e obtenção do respectivo aceite ou consentimento, conforme aplicável.
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
29. CONTATO SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Dúvidas, solicitações e requerimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhados pelos canais oficiais de contato disponibilizados pelo CONECTA.
O CONECTA poderá divulgar canal específico de privacidade e identificação do responsável ou encarregado pelo tratamento de dados, conforme sua estrutura e as exigências legais aplicáveis.
CONECTA BRASIL – Pessoas que impulsionam pessoas.
Ao utilizar o ecossistema CONECTA, o participante reconhece que teve acesso a esta Política de Privacidade e às informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais.